Category: Direito Imobiliário

Entenda a diferença entre incorporação imobiliária e instituição de condomínio

A incorporação imobiliária ocorre, em geral, no seu início, quando o empreendedor pretende vender unidades autônomas vinculadas a frações do terreno. Trata-se de uma atividade empresarial, em que o incorporador deve demonstrar capacidade e idoneidade para realizar o empreendimento, já que serão vendidas unidades ainda não construídas. Os adquirentes, por sua vez, precisam ter segurança e confiança para adquiri-las. A instituição do condomínio, por outro lado, ocorre após a edificação do imóvel e significa que os proprietários transformaram um condomínio tradicional (sobre o terreno) em condomínio edilício, atribuindo unidades autônomas, vinculadas a frações ideais do terreno e das áreas comuns,...

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Imóvel entregue com metragem menor gera dever de indenizar

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), vaga de garagem não entra na soma da área privativa de imóvel. Com base neste entendimento, uma imobiliária deverá indenizar proprietários que adquiriram apartamentos entregue com metragem menor. Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do que a prometida. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da imobiliária por entender que a vaga de garagem não entra na soma da área privativa do imóvel vendido. Para a Turma, a questão levantada pela imobiliária não faz sentido,...

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Uso de procurações em assembleias condominiais

A utilização de procuração em assembleia é tema recorrente na maior parte dos condomínios, em destaque para os denominados supercondomínios, que possuem uma grande quantidade de unidades. Assim, a análise dos dispositivos aplicáveis à regulamentação deste instrumento de representação é muito importante, tendo vista a validade das deliberações feitas com a presença de procurações. Em princípio, é imperioso salientar que o Código Civil traz que é um direito do condômino, desde que esteja em dia com suas contribuições ao condomínio, votar e participar das assembleias (art. 1.335, inciso III). Ocorre que, por conta das tarefas do cotidiano, por diversas vezes,...

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A importância da análise de documentos em uma transação imobiliária

A verificação da situação pessoal do vendedor é fundamental e indispensável para a segurança das negociações imobiliárias. Através dessa averiguação será avaliada a segurança ou o risco de um negócio jurídico de venda e compra de imóvel, sendo imprescindível investigar se o vendedor é realmente o proprietário, ou seja, o titular do direito de propriedade do imóvel, ou se há algum óbice jurídico para a concretização do negócio. Essa investigação se torna de suma importância para o comprador e também para aquele que está intermediando as negociações. Com isso, as certidões imprescindíveis para garantia e segurança jurídica numa negociação imobiliária,...

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Vale a pena aproveitar os descontos que as construtoras dão nos saldões

Com o aumento dos estoques de imóveis novos, muitas construtoras estão realizando saldões para tentar vender o que está parado. Mas, será que existe um desconto bom de fato? Saiba o que é importante observar neste tipo de promoção.     Com a economia morna e o aumento dos estoques de imóveis prontos na carteira, muitas construtoras estão promovendo saldões para desovar os imóveis que estão parados.   Em alguns casos, o abatimento parece ser realmente alto, o que chama a atenção de muitos compradores, até mesmo daqueles que, na verdade, nem tinham planos de fazer um investimento tão grande...

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Bem vindos ao novo formato de nosso Blog

Algumas mudanças são quase imperceptíveis, já outras, são mais do que evidentes. Todas elas partem do mesmo principio: tudo está em constante evolução. É por esse motivo que a Portes Advogados se renova sempre e busca em suas relações, comerciais, de trabalho, e/ou pessoais, agregar valor a tudo. Ao trabalho, ás causas e as pessoas. Seja bem vindo ao nosso novo site. Navegue, conheça um pouco mais sobre nossos serviços e fique a vontade para entrar em contato e esclarecer eventuais dúvidas. Nosso maior objetivo é oferecer a nossos clientes serviços jurídicos de qualidade. Sob o enfoque dos mais modernos...

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