Category: Direito Sucessório

Herdeiro responde por dívida na proporção do que recebeu

Em execução de dívida, ajuizada após partilha dos bens adquiridos em sucessão mortis causa, os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder na proporção da parte que lhes coube e não até o limite individual de seus quinhões hereditários. Amparada por esse entendimento, a 4ª turma do STJ negou provimento a recurso de um condomínio que pedia reforma de acórdão que limitou penhora online em conta de herdeira, a qual respondia por dívida deixada por seu avô. No caso, os débitos condominais estariam vencidos desde 1998, perfazendo um total aproximado de R$ 87 mil. Em análise da contestação da beneficiária do...

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Bem vindos ao novo formato de nosso Blog

Algumas mudanças são quase imperceptíveis, já outras, são mais do que evidentes. Todas elas partem do mesmo principio: tudo está em constante evolução. É por esse motivo que a Portes Advogados se renova sempre e busca em suas relações, comerciais, de trabalho, e/ou pessoais, agregar valor a tudo. Ao trabalho, ás causas e as pessoas. Seja bem vindo ao nosso novo site. Navegue, conheça um pouco mais sobre nossos serviços e fique a vontade para entrar em contato e esclarecer eventuais dúvidas. Nosso maior objetivo é oferecer a nossos clientes serviços jurídicos de qualidade. Sob o enfoque dos mais modernos...

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