Monthly Archive: julho 2018

Associação responde pela demora no conserto do veículo pela oficina credenciada

Antes que todos se assustem com o título é importante ressaltar a palavra CREDENCIADA no título. Para o desenrolar desse artigo precisamos frisar que a responsabilidade somente recai sobre oficina credenciada e indica pela Associação. A ideia para escrever esse artigo nasceu de uma recente decisão tomada pelo TJMG em 2ª instância que condenou uma Associação (que não é nossa cliente) solidariamente a pagar uma indenização ao seu Associado pela demora na entrega de um veículo sinistrado pela oficina. A primeira pergunta que vem em nossa cabeça é: O que a Associação tem a ver com o conserto do veículo,...

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Seu Associado mentiu na hora da contratação ou do evento? Saiba como negar a cobertura

Quantas vezes seu departamento de eventos/sinistros tinha certeza de que o Associado estava mentindo, mas você não tinha subsídios jurídicos para negar o pagamento da indenização ou conserto do veículo? As informações inverídicas (normalmente conhecidas como golpe) devem ser combatidas e investigadas pela Associação, com a contratação de perícias e sindicâncias que deem base para uma eventual negativa de cobertura. Um dos golpes mais utilizados por Associados que agem com má-fé é a contratação da proteção sob a condição de uso particular do veículo, enquanto que na verdade os mesmos irão trabalhar como motoristas de aplicativos. Na maioria das Associações...

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NUNCA pegue uma procuração para transferência de veículo indenizado

Muitas Associações, ainda sem assessoria jurídica (ou pessimamente assessorados) são vítimas de suas próprias atitudes. Cansamos de presenciar em Associações onde começamos a atender uma prática que pode gerar milhares de reais de prejuízos, além de uma enorme dor de cabeça. Após uma Associação indenizar um Associado ou Terceiro, é comum (erradamente) que seja pedido ao beneficiário que faça uma procuração particular ou pública (feita em cartório) dando poderes para um diretor (ou qualquer funcionário da Associação) assinar o recibo de transferência do veículo em outra oportunidade, até mesmo quando for achado. ISSO ESTÁ ERRADO! Pense que você está comprando...

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Como indenizar um evento de roubo, furto ou perda total quando o Associado possui um financiamento/leasing?

Recebemos em nosso e-mail rotineiramente dúvidas de como proceder quando um veículo que sofreu roubo, furto ou perda total possui financiamento/leasing pendente e gravame registrado junto ao DETRAN. Vamos primeiramente esclarecer a diferença entre um contrato de leasing e um de financiamento. Também conhecido como arrendamento mercantil, o leasing é como um aluguel do carro que o banco faz, mas que deixa a opção de compra do veículo no final desse prazo. Então, se você assina o contrato do leasing, terá a posse do veículo e poderá usá-lo pagando uma parcela mensal por isso. Ao final do contrato, pagando todas as parcelas, o banco irá transferir a propriedade...

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Implantação do eSocial gera dúvidas em Associações

A partir de julho/2018 inicia-se a segunda fase de implementação obrigatória do eSocial, um grande desafio, especialmente para as Associações que oferecem proteção veicular, cujas estruturas de banco de dados serão exigidas ao máximo para adaptarem-se às soluções exigidas pelo governo. Conforme cronograma, em julho de 2018 será obrigatório o envio dos cadastros e tabelas de cada empresa. A principal mudança é o envio quase que em tempo real das informações dos funcionários, como atestados médicos, dispensas, férias e contratações. Além disso será necessário um sistema próprio para gerar todas estas informações conforme o layout exigido pelo eSocial. Segundo Eduardo...

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A aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre Associado e Associação

Trataremos de um assunto  extremamente delicado e que vem deixando as Associações de cabelo em pé. Fato é que apesar de não se tratar de uma seguradora, muito juízes tem entendido que as Associações prestam serviços de natureza securitária, mediante remuneração correspondente pelo Associado e, portanto, devem ser enquadrados no conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, o associado e a associação, ou seja, aqueles que figuram como destinatários finais dos serviços, cujo objetivo do negócio é justamente a prestação de serviços. Todas as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais consideram a existência de relação de consumo entre...

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Como responder uma reclamação no site ReclameAqui com embasamento

Nos dias de hoje a internet se transformou em uma das armas que os clientes ou consumidores possuem para poder reclamar de um produto ou serviço, mas isso infelizmente a transformou em uma ZONA DE GUERRA SEM REGRAS. Sites como o ReclameAqui são constantemente consultados para a decisão final do cliente na hora de fechar a contratação de um serviço e, caso sua empresa não possua uma boa avaliação, certamente irá afugentar um negócio em potencial. Como funciona o Reclame Aqui? Ao se deparar com um problema, o cliente se vê numa situação frágil. Para resolver a questão, ele entra em...

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