Trataremos de um assunto  extremamente delicado e que vem deixando as Associações de cabelo em pé.

Fato é que apesar de não se tratar de uma seguradora, muito juízes tem entendido que as Associações prestam serviços de natureza securitária, mediante remuneração correspondente pelo Associado e, portanto, devem ser enquadrados no conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, o associado e a associação, ou seja, aqueles que figuram como destinatários finais dos serviços, cujo objetivo do negócio é justamente a prestação de serviços.

Todas as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais consideram a existência de relação de consumo entre Associado e Associação, garantindo aos supostos consumidores benefícios processuais e que dificultam consideravelmente a defesa de seus direitos.

O benefício de maior prejuízo seria a inversão do ônus da prova, previsto no art. 6º, inciso VIII do CDC. Este consiste na transferência para a Associação da responsabilidade em provar/refutar o alegado pelo Consumidor.

Por exemplo: Um Associado alega que não recebeu o regulamento do plano de proteção veicular no momento da contratação. Caberia então a Associação comprovar através de documentos ou testemunho que o documento foi entregue.

Tomando algumas providências simples a Associação pode auxiliar na defesa de seus interesses nesses casos.

Entre as providências mais importante está a elaboração de documentos claros e que transferem de alguma maneira a responsabilidade para o Associado.

Além disso, a contratação de uma empresa de TI (manutenção de computadores e redes) que cuide da implantação de um sistema de gravação de conversas telefônicas também é de grande valia.

A Portes Advocacia e Consultoria consegue fornecer não somente um auxílio jurídico, mas uma consultoria completa para que sua Associação possa funcionar com as melhores práticas do mercado.

Ficou com alguma dúvida? Envie um e-mail para contato@portesadvogados.com.br.

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