Recebemos em nosso e-mail rotineiramente dúvidas de como proceder quando um veículo que sofreu roubo, furto ou perda total possui financiamento/leasing pendente e gravame registrado junto ao DETRAN.

Vamos primeiramente esclarecer a diferença entre um contrato de leasing e um de financiamento.

Também conhecido como arrendamento mercantil, o leasing é como um aluguel do carro que o banco faz, mas que deixa a opção de compra do veículo no final desse prazo. Então, se você assina o contrato do leasing, terá a posse do veículo e poderá usá-lo pagando uma parcela mensal por isso. Ao final do contrato, pagando todas as parcelas, o banco irá transferir a propriedade do veículo para você.

No financiamento, os bancos financiam a aquisição do bem, que fica alienado à instituição financeira em garantia. Quando todas as prestações são pagas, a alienação fiduciária é extinta automaticamente.

Quando você se deparar com um dos eventos acima listados a primeira coisa que deve fazer é consultar no site do DETRAN de seu estado se o veículo possui algum gravame de arrendamento mercantil (leasing) ou alienação fiduciária (financiamento). Se tiver é porque este veículo possuí algum débito e não pode ser simplesmente transferido após o pagamento da indenização.

Verificada a condição notifique seu Associado formalmente para que apresente um extrato das parcelas pagas, e para solicitar o valor para quitação junto à instituição financeira credora. É importante a notificação formal para que o início da contagem do prazo para indenização só se inicie após a apresentação de todos os documentos necessários.

Chegou a hora de indenizar, e agora?

Calma, agora que o prazo previsto em seu regulamento já se encerrou, e você já reuniu todas as informações importantes para efetuar o pagamento, faça o seguinte:

  1. Você já tem uma ideia do valor para quitação do financiamento com base no primeiro boleto solicitado. Faça sua programação financeira e peça ao Associado que entre em contato com o Banco e solicite um novo boleto para pagamento na data que você irá efetivamente quitá-lo.
  2. Faça um termo de indenização listando o valor FIPE do veículo, o valor do débito do financiamento, o valor de multas, tributos e impostos pendentes e, por fim, qual será o restante que será creditado direto na conta do Associado.
  3. Peça ao Associado que vá ao cartório e reconheça sua firma no recibo de transferência devidamente preenchido. (Em vez de pegar o recibo você opta por uma procuração? CUIDADO! Em nossa próxima publicação iremos explicar o por que você não deve fazer isso.)
  4. Após a apresentação do recibo de transferência, faça o pagamento de todas as multas, impostos e tributos pendentes
  5. Pague o boleto para quitação do financiamento/leasing.
  6. Faça o crédito do saldo residual para seu Associado.

Pronto! Problema resolvido.

Ficou com alguma dúvida? Envie um e-mail para contato@portesadvogados.com.br.

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