Muitas Associações, ainda sem assessoria jurídica (ou pessimamente assessorados) são vítimas de suas próprias atitudes. Cansamos de presenciar em Associações onde começamos a atender uma prática que pode gerar milhares de reais de prejuízos, além de uma enorme dor de cabeça.

Após uma Associação indenizar um Associado ou Terceiro, é comum (erradamente) que seja pedido ao beneficiário que faça uma procuração particular ou pública (feita em cartório) dando poderes para um diretor (ou qualquer funcionário da Associação) assinar o recibo de transferência do veículo em outra oportunidade, até mesmo quando for achado.

ISSO ESTÁ ERRADO!

Pense que você está comprando um bem NA CASA DAS DEZENAS DE MILHARES DE REAIS, no caso um veículo, e que não irá transferir para seu nome de imediato. Para supostamente se resguardar, você pega uma procuração pública do antigo proprietário. VOCÊ JÁ PAROU PARA PENSAR QUE ESSE ANTIGO PROPRIETÁRIO SERÁ SEMPRE O PROPRIETÁRIO, E QUE VOCÊ SOMENTE UM POSSUIDOR DO BEM?

Inúmeros são os problemas que você pode enfrentar com uma procuração, impossibilitando que você exerça de fato os seus direitos como proprietário que comprou/indenizou e pagou o veículo, vejamos:

  1. Cartório pode definir um prazo de validade para a procuração. Após isso somente com nova procuração sendo feita;
  2. O antigo proprietário indenizado pode ter acumulado inúmeras dívidas, gerando impedimentos e restrições judiciais no prontuário do veículo;
  3. O Associado/Terceiro falece antes de você transferir o veículo e, com sua morte, a procuração perde imediatamente a validade. Somente após o inventário concluído para conseguir a transferência;
  4. Quem passou a procuração, o outorgante, pode ir ao cartório a qualquer momento e simplesmente cancelar a procuração outorgada;
  5. Alteração da capacidade civil de quem outorgou a procuração. O outorgante pode ser acometido por alguma doença mental ou física, capaz de comprometer seu discernimento.

Você pode se perguntar: Mas se fulano me passou uma procuração, por que depois iria querer cancelá-la?

Resposta rápida e usual: A pessoa pode não ter ficado satisfeita com algo, e quer simplesmente prejudicar a Associação de alguma maneira.

A intenção ao pegar uma procuração para futura transferência as vezes é de não pagar a multa do Detran por não efetuar a transferência no prazo de 30 dias, as vezes pelo fato do veículo estar todo batido, ou por ter sido roubado/furtado. Esta multa gira em torno de R$195,00 em MG.

Agora pense bem. Será que vale a pena correr o risco de não conseguir transferir o veículo e se encher de problemas por causa de R$200,00?

O que fazer?

Quando estiver preparando a documentação para pagamento da indenização, solicite ao seu Associado ou Terceiro que preencha o recibo de transferência com os dados que você informar e reconheça a firma por autenticidade.

Com esse documento faça a comunicação de venda ao Detran.

Outro fator importante é a redação de um TERMO PARA INDENIZAÇÃO completo e conciso, resguardando todos os seus direitos enquanto comprador do veículo.

Tomando estas providências você se tornará o proprietário do veículo (ainda que sem transferi-lo) junto aos órgãos públicos, bastando que apresente o recibo de transferência em seu nome para poder tomar qualquer atitude ou providência, como retirar um veículo localizado do pátio do Detran.

Além disso, como irá constar um comunicado de venda ativo junto ao Detran, as chances de aceitarem o registro de algum impedimento do antigo proprietário é mínima.

Não marque bobeira, seja diligente e garanta o futuro da sua Associação.

Ficou com alguma dúvida? Envie um e-mail para contato@portesadvogados.com.br.

Agora, se seu objetivo é profissionalizar a gestão jurídica da sua Associação, podemos marcar uma reunião para você conhecer melhor nossa estrutura e as diretrizes que podemos implantar em seu negócio, tanto no âmbito jurídico, quanto no contábil. Para isso, entre em contato pelos telefones (31) 2536-1796 ou 2567-2797.