Quantas vezes seu departamento de eventos/sinistros tinha certeza de que o Associado estava mentindo, mas você não tinha subsídios jurídicos para negar o pagamento da indenização ou conserto do veículo?

As informações inverídicas (normalmente conhecidas como golpe) devem ser combatidas e investigadas pela Associação, com a contratação de perícias e sindicâncias que deem base para uma eventual negativa de cobertura.

Um dos golpes mais utilizados por Associados que agem com má-fé é a contratação da proteção sob a condição de uso particular do veículo, enquanto que na verdade os mesmos irão trabalhar como motoristas de aplicativos.

Na maioria das Associações que atendemos criamos um grupo especial para atender os clientes que utilizam o veículo para trabalho, determinando regras específicas como instalação de rastreador, valor maior de participação e com quotas mensais diferenciadas, o que traduz em um valor maior da mensalidade se comparado com veículos de uso particular.

Se comprovado que o Associado que contratou uma proteção para carro particular utilizava na verdade o veículo para trabalho o mesmo pode e deve perde o direito à indenização.

Sob qual fundamento? Sob o fundamento de que as regras de um grupo para proteção são diferentes das regras do outro. Por exemplo, o grupo de trabalho exigia a instalação de rastreador para localização do veículo, em razão dos inúmeros furtos e roubos praticados contra motoristas de aplicativos.

É importante que a informação falsa prestada pelo Associado tenha relação direta com a causa do sinistro e, principalmente, influência direta na negativa da cobertura.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) proferiu decisão no REsp 1210205/RS em que afirmou:

  1. As declarações inexatas ou omissões no questionário de risco em contrato de seguro de veículo automotor não autorizam, automaticamente, a perda da indenização securitária. É preciso que tais inexatidões ou omissões tenham acarretado concretamente o agravamento do risco contratado e decorram de ato intencional do segurado. Interpretação sistemática dos arts. 766, 768 e 769 do CC/02. (…)

Assim, em caso de negativa da proteção, deve a Associação solicitar ao seu departamento jurídico que redija o documento, amparado pela legislação vigente e recentes decisões de nossos Tribunais.

Lembre-se, uma gestão amadora do seu departamento jurídico pode acarretar em danos irreversíveis tanto em seu financeiro, quanto em sua imagem.

Ficou com alguma dúvida? Envie um e-mail para contato@portesadvogados.com.br.

Agora, se seu objetivo é profissionalizar a gestão jurídica da sua Associação, podemos marcar uma reunião para você conhecer melhor nossa estrutura e as diretrizes que podemos implantar em seu negócio, tanto no âmbito jurídico, quanto no contábil. Para isso, entre em contato pelos telefones (31) 2536-1796 ou 2567-2797.