Antes que todos se assustem com o título é importante ressaltar a palavra CREDENCIADA no título. Para o desenrolar desse artigo precisamos frisar que a responsabilidade somente recai sobre oficina credenciada e indica pela Associação.

A ideia para escrever esse artigo nasceu de uma recente decisão tomada pelo TJMG em 2ª instância que condenou uma Associação (que não é nossa cliente) solidariamente a pagar uma indenização ao seu Associado pela demora na entrega de um veículo sinistrado pela oficina.

A primeira pergunta que vem em nossa cabeça é: O que a Associação tem a ver com o conserto do veículo, sendo que a oficina é a única responsável por isso?

A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva, deve existir dano, o serviço deve ser defeituoso e é necessário que exista nexo causal, relação direta entre a causa (defeito) e a consequência (dano) (art. 14, CPC).

O fornecedor de serviço (art. 14, CDC) somente responde pelos defeitos do serviço por ele prestado, exceto se subcontratou ou agenciou parte dos serviços, quando continuará a ser responsável por reparar o dano causado por serviço prestado por seu subcontratado ou preposto, sem prejuízo da responsabilidade solidária deste (arts. 7º e 25, § 1º, CDC).

Ou seja, a Associação responde também pelos danos eventualmente causados pois foi quem indicou e contratou a oficina.

Ficou com alguma dúvida? Envie um e-mail para contato@portesadvogados.com.br.

Agora, se seu objetivo é profissionalizar a gestão jurídica da sua Associação, podemos marcar uma reunião para você conhecer melhor nossa estrutura e as diretrizes que podemos implantar em seu negócio, tanto no âmbito jurídico, quanto no contábil. Para isso, entre em contato pelos telefones (31) 2536-1796 ou 2567-2797.