Em nossa última publicação falamos um pouco sobre a cultura do medo implantada por segmentos da sociedade com o único objetivo de angariarem clientes ou até mesmo desencorajar o associativismo e, consequentemente, a concorrência.

Ficamos espantados com o retorno que tivemos com a publicação, que contabilizou o recorde de retorno e acessos a nosso site. Para termos uma ideia, foram 37 e-mails recebidos sobre o tema e mais de 1.200 acessos até o domingo, 16/09/2018.

Como o tema gerou muitas dúvidas, vamos usar este espaço para responder algumas perguntas feitas por diretores e funcionários de Associações.

 

  1. Qual a chance do PL 3139/15 ser sancionado e entrar em vigor rapidamente?
    (R.D.S. – São Paulo)

Atualmente a única certeza que possuímos diz respeito ao parecer emitido pelo Relator na Câmara dos Deputados, que sem alterar nada do PL apresentado pelo Dep. Lucas Vergílio, foi favorável ao texto.

Existe a possibilidade de, mediante recurso de 10% dos Deputados, força que o texto seja levado a plenário para apreciação dos 560 Deputados Federais que compõe a casa.

  1. O que diz o texto do PL 3139/15?
    (P.V. – Minas Gerais)

Em linhas gerais, destacamos os seguintes trechos:

– As associações/cooperativas precisarão de autorização da Susep para funcionarem.

– Poderão as cooperativas atuarem somente em seguros agrícolas, de saúde e acidentes do trabalho.

– Proibição da comercialização de contratos com natureza securitária por associações, cooperativas e clubes de benefícios que prevejam coberturas, ressarcimentos, indenizações e proteção para quaisquer fins.

– Legalização da aplicação de multa absurdas para as associações e seus diretores que desobedecerem o disposto na Lei.

  1. Como poderemos regularizar nossas atividades com base no PL 3139/15?
    (T.C. – Bahia)

Da forma como foi proposto não acreditamos que existe margem para regularização, somente para o encerramento das atividades.

As normas serão definidas pela Susep, que é o órgão fiscalizador do governo, e certamente serão duras o bastantes para provocar o fechamento da maioria das associações que sequer terão condições de se adequarem.

  1. O que vocês nos sugerem diante desse PL?
    (B.B. – Minas Gerais)

Os clientes da Portes Adv. e Consultoria trabalham com revisão constante de seu estatuto e regulamentos, possibilitando que estejam sempre dentro do que está sendo recentemente decidido pelos Tribunais de todo o Brasil.

Isso garante maior tranquilidade em seu funcionamento, além de maior êxito em demandas judiciais propostos por terceiros e associados.

Um exemplo que ocorreu nesta semana foi a indagação de uma associação sobre a possibilidade de negar um evento em razão do motorista ter dormido no volante. O outro escritório que os assessorava, que se diziam especialistas, orientavam que a negativa não poderia ser feita.

Nosso escritório, com base em julgados deste ano, fez a análise do evento e emitiu parecer fundamentado com a negativa de cobertura.

Atualização constante é a chave para o bom funcionamento de uma Associação.

 

Enfim, muitas eram as perguntas, mas basicamente estas foram as maiores dúvidas que tentamos responder da forma mais prática e fácil para compreensão.

Se está cansado também das mesmas orientações ou então de um atendimento deficitário nos procure, não importa o tamanho da sua Associação, estamos de portas abertas para pelo menos tomarmos um café e te ajudar no que pudermos.