ADMINISTRATIVO

Assessoramos nossos clientes em procedimentos licitatórios para a outorga de concessões, desde a constituição de consórcio ou veículo de propósito específico até a estruturação e apresentação da proposta, além de negociações dos contratos com o Poder Concedente.

A Portes Advogados possui uma área de direito administrativo conceituada, que representa clientes em licitações e em processos de desestatização, na obtenção de concessões e autorizações e em questões envolvendo a celebração e execução de contratos administrativos.

A assessoria oferecida vai desde a análise de editais e minutas de contratos até o planejamento de estruturas societárias ou fiscais eficientes, constituição de empresas-veículo para participação em licitações, assessoria na habilitação, elaboração e apresentação de propostas, exame de documentação de concorrentes e impugnação de documentação defeituosa, interposição de recursos e outras medidas administrativas.